Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso do site e2c-cybersecurity.com.br ("Site"), de titularidade de E2C SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ 61.779.059/0001-14, que utiliza a marca E2C Cybersecurity ("E2C", "nós"), incluindo suas ferramentas gratuitas, como a Calculadora de Risco LGPD, o Raio-X de Segurança e a biblioteca de Materiais.

Ao acessar ou utilizar o Site, o visitante ("usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve interromper o uso do Site.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em e2c-cybersecurity.com.br/privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Site tem caráter institucional e informativo. Ele apresenta os serviços de consultoria em cibersegurança e adequação à LGPD prestados pela E2C, disponibiliza materiais educativos gratuitos e ferramentas de autoavaliação (Calculadora de Risco LGPD e Raio-X de Segurança), e permite o contato comercial com a equipe da E2C.

O Site, por si só, não constitui a prestação de serviços de consultoria, diagnóstico ou adequação à LGPD. Os serviços efetivos da E2C são contratados separadamente, mediante proposta comercial e/ou contrato específico, cujos termos prevalecem sobre este documento em caso de conflito.

A Calculadora de Risco LGPD e o Raio-X de Segurança são ferramentas de autoavaliação simplificada, baseadas nas informações fornecidas pelo próprio usuário. Seus resultados (pontuação, nível de risco, recomendações) têm finalidade exclusivamente informativa e educativa.

Esses resultados não substituem uma auditoria de segurança, um diagnóstico técnico aprofundado, um parecer jurídico ou qualquer outro serviço profissional. A E2C não garante que os resultados reflitam com exatidão a real exposição a riscos da organização avaliada, tampouco se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base neles.

Para uma avaliação aprofundada, com validação jurídica, a E2C oferece o diagnóstico gratuito e o Programa de Adequação, contratados pelos canais de contato disponíveis no Site.

Os materiais disponibilizados na seção "Materiais" (e-books, guias e checklists) são oferecidos gratuitamente mediante cadastro, para fins educativos. Seu conteúdo reflete o entendimento da E2C sobre os temas abordados na data de publicação e não constitui aconselhamento jurídico individualizado.

É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou uso comercial desses materiais sem autorização prévia e expressa da E2C, ressalvado o uso pessoal e não comercial pelo próprio usuário que os obteve.

Ao utilizar o Site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato, materiais e ferramentas de avaliação;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar, testar ou comprometer indevidamente a segurança, disponibilidade ou integridade do Site ou de seus sistemas, ressalvado o disposto na Seção 6;
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping) para submeter formulários ou extrair conteúdo do Site em volume incompatível com o uso pessoal normal.

Como empresa de cibersegurança, a E2C recebe de forma positiva o reporte responsável de eventuais vulnerabilidades encontradas no Site. Pesquisadores que identifiquem falhas de segurança devem reportá-las pelo email indicado na Seção 11, evitando a exploração, divulgação pública ou uso indevido da vulnerabilidade antes de sua correção.

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, marca, logotipo, layout, identidade visual, artigos de blog, materiais educativos e o código-fonte do próprio Site, é de titularidade da E2C ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial aplicável.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso do conteúdo do Site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da E2C, ressalvadas as hipóteses de citação com a devida referência à fonte, nos limites da lei.

A E2C envida esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O Site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por fatores fora do controle razoável da E2C, incluindo falhas de provedores terceiros (Seção 8).

O Site utiliza serviços de infraestrutura prestados por terceiros (hospedagem, envio de email, análise de audiência), detalhados na Política de Privacidade, e pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais). A E2C não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade de sites de terceiros para os quais o Site eventualmente direcione o usuário.

O conteúdo do Site (incluindo artigos de blog, materiais e resultados das ferramentas de autoavaliação) é fornecido "como está", com finalidade informativa, e não constitui garantia, promessa de resultado ou aconselhamento jurídico, técnico ou de segurança personalizado.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a E2C não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, de decisões tomadas com base em seu conteúdo sem a devida contratação de serviços profissionais, ou de fatores fora do seu controle razoável, incluindo ataques cibernéticos de terceiros e falhas de provedores mencionados na Seção 8.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo aquelas decorrentes de dolo ou culpa grave da E2C.

A E2C pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no Site, em seus serviços ou em exigências legais e regulatórias. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site após eventuais alterações implica concordância com os novos termos.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo email emanuelconte@e2c-cybersecurity.com.br, pelo telefone +55 44 3101-1905 ou pelo formulário disponível na página de Contato.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro do domicílio do usuário, quando aplicável por força de lei, ou, alternativamente, ao foro da sede da E2C, nos demais casos permitidos.